| Ementa : |
Regulamenta a Resolução PGM nº 597 de 16 de julho de 2008, que estabelece as condições para a participação e custeio de cursos de longa duração para o quadro de apoio da Procuradoria Geral do Município e demais integrantes do quadro de apoio da Prefeitura nela lotados, na forma do Decreto nº 23.265 de 11 de agosto de 2003. |